Condições gerais de utilização e de venda

1. Objeto e aceitação

A AgentPro Academy (agentpro.academy) é uma plataforma online de preparação para o exame de agente de futebol organizado pela FIFA: fichas de curso reformuladas, perguntas de treino, séries temáticas, exames simulados, episódios áudio, tutor assistido por inteligência artificial e pontuação de preparação.

O serviço é editado por Erwan André, empresário em nome individual, cujos dados completos constam das informações legais. Estas condições regem a utilização do site e da aplicação móvel, bem como a venda dos planos pagos.

A criação de uma conta implica a aceitação destas condições. Aplicam-se tanto ao plano gratuito como aos planos pagos.

2. Conta

A inscrição faz-se com um endereço de e-mail, sem palavra-passe: recebes uma ligação ou um código de utilização única. És responsável pelo acesso à tua caixa de correio e pela utilização feita da tua conta.

Uma só conta por pessoa. A conta é pessoal, intransmissível e não pode ser partilhada. Deves ter pelo menos 18 anos para subscrever um plano pago.

3. O que é acessível gratuitamente

Criar uma conta é gratuito e não exige qualquer cartão bancário. O plano gratuito, chamado «Descoberta», dá acesso a:

• A primeira matéria do programa («Estatutos da FIFA»): as suas fichas de curso, o texto oficial correspondente e as suas perguntas de treino.
• Uma série de treino no site, apenas uma, em todas as matérias — uma série começada e depois abandonada também conta. Na aplicação móvel, as perguntas da primeira matéria continuam acessíveis sem limite de número.
• Um exame simulado, apenas um.
• Os episódios áudio publicados, para todas as matérias disponíveis; em contrapartida, a posição de escuta não é retomada de um dispositivo para outro.

4. Planos pagos e preços

Tudo o que não consta da secção anterior — as restantes matérias e o seu texto oficial, as séries e exames simulados seguintes, o tutor IA — exige um plano pago. O plano Descoberta não é um período de teste limitado no tempo: mantém-se disponível sem prazo.

Três fórmulas dão acesso à formação completa (todas as matérias, séries e exames simulados ilimitados, texto oficial, tutor IA, atualizações do conteúdo):

• Pass Exame — € 79 por mês: assinatura mensal subscrita na perspetiva da próxima sessão de exame, a um preço preferencial em contrapartida de um compromisso até essa sessão. Renovada automaticamente todos os meses.
• Liberdade — € 99 por mês: assinatura mensal sem compromisso, renovada automaticamente todos os meses e cancelável a qualquer momento.
• Pacote Ano — € 599: pagamento único que dá doze meses de acesso a partir do pagamento. Sem renovação: o acesso termina no fim do prazo, sem qualquer novo débito.

5. Preços apresentados

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Aplicam-se preços adaptados em certas regiões do mundo (América Latina, África, Ásia do Sul): aí o preço apresentado é inferior aos montantes acima.

O preço que te vincula é o apresentado na página de preços e resumido na página de pagamento, antes da validação da tua encomenda.

O editor pode alterar os seus preços. Um novo preço nunca se aplica retroativamente: numa assinatura em curso, só produz efeitos após informação prévia e a partir de uma renovação futura, podendo cancelar antes dessa data.

6. Encomenda, pagamento e faturação

A encomenda é feita online: escolhes um plano, és redirecionado para uma página de pagamento segura e a encomenda torna-se firme com a validação do pagamento. O acesso completo abre imediatamente.

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe Ltd. O editor nunca tem acesso aos dados do teu cartão bancário.

Nas assinaturas, o débito ocorre na subscrição e depois em cada vencimento mensal, até ao cancelamento. No Pacote Ano, o débito é único.

As faturas de assinatura estão disponíveis a qualquer momento na página «A minha conta», que abre o portal de faturação. Para o Pacote Ano, ou para qualquer outro comprovativo, escreve para agentpro@dirtylab.fr.

Em caso de falha de pagamento, o acesso completo fica suspenso até à regularização. Nem a tua conta nem o teu progresso são eliminados: regressas ao plano Descoberta.

7. Direito de retratação

Dispões de catorze dias a contar da celebração do contrato para te retratares, sem teres de justificar a tua decisão (artigos L221-18 e seguintes do Código do consumo francês).

Este serviço é um conteúdo digital fornecido imediatamente, o que abre uma exceção prevista no artigo L221-28 do Código do consumo francês: quando o consumidor solicita expressamente a execução do contrato antes do fim do prazo e renuncia expressamente ao seu direito de retratação, este perde-se assim que o conteúdo é fornecido.

Essa renúncia não se presume: tem de ser recolhida no formulário de encomenda, através de um acordo expresso e distinto da aceitação destas condições. Enquanto esse acordo não for recolhido, conservas integralmente o teu direito de retratação durante catorze dias, mesmo que já tenhas utilizado a plataforma.

Para o exercer, escreve para agentpro@dirtylab.fr indicando o endereço de e-mail da tua conta: não é exigida qualquer forma especial. O reembolso é efetuado nos catorze dias seguintes à receção do teu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

8. Cancelamento e fim do contrato

As assinaturas mensais (Pass Exame, Liberdade) renovam-se tacitamente todos os meses até ao cancelamento.

O cancelamento faz-se online, a partir da página «A minha conta»: a secção da assinatura abre o portal de faturação, onde a paragem da renovação se faz em alguns cliques. Também podes escrever para agentpro@dirtylab.fr — tratamos do pedido sem exigência de forma.

O cancelamento põe fim à renovação; não interrompe o período já pago. Mantens o acesso completo até ao fim do período em curso e regressas depois ao plano Descoberta.

Sendo o Pass Exame proposto a um preço preferencial em contrapartida de um compromisso até à sessão de exame visada, o cancelamento produz efeitos no termo desse compromisso. Esta cláusula não prejudica os direitos que a lei reconhece ao consumidor, nomeadamente a resolução por motivo legítimo.

O Pacote Ano não é uma assinatura: nada é renovado e o acesso termina doze meses após o pagamento.

Podes pedir a eliminação da tua conta a qualquer momento (agentpro@dirtylab.fr), esteja ou não um plano em curso. A eliminação da conta não equivale ao reembolso dos períodos já pagos. Os teus dados são apagados nas condições descritas na política de privacidade.

O editor pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave destas condições, após notificação por e-mail e, salvo fraude, com um prazo razoável para regularizar. Nesse caso, a parte da assinatura paga e não consumida é reembolsada proporcionalmente.

9. Reembolso

Fora do direito de retratação, as quantias pagas não são reembolsáveis: o conteúdo fica acessível desde a subscrição e a assinatura pode ser interrompida a qualquer momento para o futuro.

O editor reembolsa, ainda assim, qualquer faturação manifestamente errada (débito em duplicado, débito posterior a um cancelamento) bem como uma indisponibilidade prolongada do serviço que te tenha privado dele. Escreve para agentpro@dirtylab.fr.

Não é devido qualquer reembolso por reprovação no exame: a plataforma é uma ferramenta de preparação e não garante qualquer resultado.

10. Conteúdo pedagógico — aviso importante

• Os conteúdos da plataforma (fichas, perguntas, explicações, episódios áudio, respostas do tutor IA) são reformulações pedagógicas originais do material de estudo oficial. Não constituem os textos oficiais.
• Só os regulamentos e documentos oficiais da FIFA fazem fé, em particular no dia do exame. As referências fornecidas (artigo, página) permitem consultá-los.
• Alguns conteúdos são produzidos com ajuda de inteligência artificial e podem conter imprecisões. Destinam-se ao treino, nunca a aconselhamento jurídico.
• A AgentPro Academy é uma plataforma de preparação independente, não afiliada à FIFA nem por ela reconhecida.
• A plataforma não garante a aprovação no exame. A pontuação de preparação é um indicador estatístico, não uma promessa de resultado.
• O programa é fixado pela FIFA e pode evoluir. O editor atualiza o conteúdo num prazo razoável após a publicação de uma nova versão do material oficial; essas atualizações estão incluídas em todos os planos.

11. Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

• partilhar a tua conta ou as tuas credenciais de acesso;
• extrair, copiar ou redifundir massivamente os conteúdos, nomeadamente por meios automatizados;
• contornar os limites do plano Descoberta ou os mecanismos de pagamento;
• perturbar o funcionamento do serviço;
• utilizar o tutor IA para fins alheios à preparação do exame.

12. Disponibilidade e responsabilidade

O editor esforça-se por assegurar um serviço disponível de forma contínua, sem garantir a ausência de interrupções nem de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou na sequência de um incidente num prestador técnico.

O editor responde pela boa execução do serviço nas condições previstas pelo Código do consumo francês. A sua responsabilidade não abrange os danos indiretos, nem as consequências de uma utilização não conforme a estas condições, nem uma reprovação no exame.

Nenhuma estipulação destas condições afasta a garantia legal de conformidade nem os demais direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, a sua identidade gráfica e os seus conteúdos pedagógicos estão protegidos (ver as informações legais). A subscrição confere um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à tua própria preparação para o exame e à duração do plano.

Este direito de utilização não implica qualquer cessão: toda a reprodução, difusão, revenda ou utilização coletiva (entidade formadora, grupo, turma) está sujeita a autorização escrita prévia.

14. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados está descrito na política de privacidade: dados recolhidos, finalidades, subcontratantes, prazos de conservação e exercício dos teus direitos.

15. Alteração das condições

O editor pode alterar estas condições, nomeadamente para ter em conta uma evolução do serviço ou da regulamentação. A data da última atualização consta do topo desta página.

Qualquer alteração substancial que afete um contrato em curso (preço, conteúdo do plano, duração) é-te notificada por e-mail pelo menos trinta dias antes de produzir efeitos. Se não te convier, podes cancelar sem custos antes dessa data.

16. Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, escreve para agentpro@dirtylab.fr ou utiliza o formulário de suporte. Respondemos com a maior brevidade possível.

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio. Os contactos do mediador designado serão publicados nesta página; entretanto, dirige a tua reclamação para agentpro@dirtylab.fr.

17. Lei aplicável e litígios

Estas condições são regidas pela lei francesa. Se residires noutro país, conservas o benefício das disposições imperativas de proteção dos consumidores do teu país de residência.

Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. Na sua falta, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato, ao do lugar do dano, ou ao do domicílio do editor.